Alvará de Construção

O Alvará de Construção terá validade de 4 anos a partir de sua emissão, podendo ser renovado por mais 4 anos, totalizando 8 anos, conforme legislação vigente.

Durante a obra, a cópia do Alvará de Construção e o Projeto Arquitetônico aprovado deverão ser mantidos no local para fins de fiscalização.